27/04/07

CORRUPÇÃO, ESTAMOS NO BOM CAMINHO!


Afinal o Governo parece que andou a ler o artigo que escrevi em 16-03-2007, com o título a CORRUPÇÃO VOLTA A ATACAR!

Ministério da Justiça responde a ataque dos sindicatos
Alberto Costa justifica guia anti-corrupção com directivas europeias
Pedro Chaveca (autor do texto) Tiago Miranda (autor da foto)

O objectivo é acabar com favorecimentos e actos ilícitos na administração pública. Para isso o Governo lançou um guia a ensinar como bem denunciar. Os sindicatos não gostaram.

O governo português "segue práticas e convenções internacionais já postas em prática noutros países", lembrou Alberto Costa


O governo desvalorizou os comentários dos sindicatos da função pública durante a apresentação do “Guia Explicativo Sobre a Corrupção e Crimes Conexos” que teve lugar hoje nas instalações do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC). O ministro da Justiça, Alberto Costa, disse que “se tratava de uma medida meramente informativa” e que a “Lei já existia”, à semelhança do que se passa noutros países europeus.
O pequeno livro elaborado em conjunto pela Polícia Judiciária e o GRIEC visa essencialmente lutar contra a corrupção na administração pública e alertar os seus funcionários a como pôr cobro às mais variadas situações de corrupção e outros crimes, como suborno, peculato, abuso de poder ou tráfico de influências, como salientou o director do GRIEC.
Miguel Romão referiu ainda ter contado com a colaboração de “funcionários da administração pública com experiências em várias áreas” na realização do projecto que hoje foi apresentado.
O ministro da Justiça, Alberto Costa que presidiu à cerimónia, enalteceu os esforços que o governo têm vindo a desenvolver na luta contra o crime de corrupção e branqueamento de capitais, tirando da cartola dados que colocam Portugal “entre os dois países europeus melhor qualificados no combate ao crime de branqueamento de capitais”, não explicando qual era o outro país, ou se Portugal ocupava a primeira ou segunda posição.
Alberto Costa apresentou ainda várias propostas que deverão ver a luz do dia durante a presente legislatura, entre elas encontram-se a Lei da corrupção desportiva, já aprovada na generalidade na Assembleia da República.
Portugal segue a Europa
O ministro não vê no guia de 20 páginas uma “poção mágica” para acabar com este tipo de crime, mas “apenas um contributo” para ajudar as pessoas a conhecerem os casos de corrupção e saberem como lidar com eles.
Quando questionado sobre o mau estar que esta publicação causou nos sindicatos, que acusaram o governo de “aproveitar o momento para bater de novo nos trabalhadores da administração pública”, como referiu o sindicalista Bettencourt Picanço, o ministro, algo evasivo, limitou-se a responder que se “tratava de uma mera medida elucidativa para informar os cidadãos e principalmente os funcionários públicos” e que não devia ser “confundida com a legislação”.
O governante lembrou ainda que o governo português “segue práticas e convenções internacionais já postas em prática noutros países com provas dadas no combate a este tipo de crime”.
Alberto Costa sublinhou sempre que a corrupção é um crime público já previsto na Lei (logo de investigação obrigatória), e uma das formas das autoridades tomarem conhecimento dele é precisamente a denúncia.
Nessa altura entra em campo o manual que, através de 9 pontos, esclarece tudo o que um bom cidadão deve saber para que a denúncia da prevaricação seja bem feita, dando ainda exemplos dos crimes a que se procura pôr fim.

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