O 25 DE ABRIL E A SUA PRINCIPAL MOTIVAÇÃO!

Foi um Decreto-Lei que veio alterar a carreira dos militares do quadro!

Publicação do Decreto-Lei 353/73

Texto: Vasco Lourenço. Retirado daqui!

13 de Julho de 1973

Decreto-lei aprovado por Sá Viana Rebelo, ministro do Exército, que procurava fazer face à escassez de capitães dos quadros permanentes. Funcionou como autêntico detonador para a contestação que, após rápida e profunda evolução, levaria ao 25 de Abril de 1974.

Texto explicativo

Decreto-lei aprovado por Sá Viana Rebelo, ministro do Exército, que procurava fazer face à escassez de capitães dos quadros permanentes.

Desde há alguns anos que o Exército vinha fabricando os chamados “capitães proveta”. Para isso, incorporava oficiais milicianos que haviam prestado serviço militar há vários anos atrás (alguns há mais de dez anos…) e não tinham participado na Guerra. Ministrava-lhes um curso intensivo de 4 a 6 meses, graduava-os em capitão e mobilizava-os para a Guerra, normalmente como comandantes de uma companhia de caçadores (cerca de 180 homens).

A situação era insustentável, daí que o governo resolveu aliciar os oficiais milicianos que, como alferes, haviam cumprido uma comissão na Guerra Colonial (do Ultramar, como então se chamava). Como? Propondo-lhes a entrada no Quadro Permanente (Q.P.), depois da frequência de um curso intensivo de um ano (dividido em dois semestres consecutivos), na Academia Militar. Ao mesmo tempo, contava-lhes, para efeitos de antiguidade relativa, o tempo que tinham feito como milicianos.

Diploma que se aplicava também aos oficiais do Quadro Especial de Oficiais (Q.E.O.) que aceitassem mudar de quadro, bem como a todos os oficiais que entretanto haviam ingressado no Q.P. oriundos do Quadro de Complemento (Q.C.), os ditos milicianos. De notar que o diploma se aplicava apenas às armas ditas combatentes, Infantaria, Artilharia e Cavalaria.

O 25 de Abril não foi assim uma revolução na sua verdadeira essência, como se prova com o texto acima transcrito, mas sim um golpe de Estado cujo principal objectivo era a mudança do poder por um questão meramente corporativista gerada pelo descontentamento emergente do Decreto-Lei, supracitado, que prejudicava os militares de carreira e que mais tarde evoluiu para uma posição marcadamente política onde o Povo saindo à rua aderiu em massa a este golpe de estado contribuindo a seguir com a revolução dos cravos.

A mesma teve o mérito de acabar com uma guerra colonial injusta, colocando fim a uma ditadura com 48 anos, onde havia uma censura a todos os órgãos de comunicação social, controlada por uma polícia política impiedosa. Hoje vivemos em Liberdade mas o descontentamento gerado pelas políticas praticadas tem vindo a originar uma crise económica e financeira que está neste momento a atingir níveis preocupantes na nossa sociedade. Para quem via na democracia a solução para todos os problemas que nos afligiam a mesma está a constituir, já há muito tempo, uma grande decepção.

Deixo aqui dois links para quem tiver curiosidade em ler o que escrevi sobre o mesmo tema nas comemorações do 25 de Abril de 2008 e 2009.