(clique em cima da foto para ampliar)Snack-bar a “NORA”, propriedade da Autarquia!
Começaram a ser dados os primeiros passos, tímidos, para acabar com uma ilegalidade que já dura há treze anos.
A Autarquia, finalmente, enviou um ofício a exigir que seja pago os 110.000 euros da renda em falta. Mas as contas ainda terão que ser acertadas. No contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial (é assim que consta no mesmo), na cláusula segunda na sua alínea h diz o seguinte: «o segundo contraente compromete-se a efectuar os pagamentos dos consumos de água, electricidade, gás e telefone afectos ao estabelecimento ora cedidos.
Como sabemos no caso da electricidade isso não foi feito, quem pagou foi a câmara. No caso da água, tal não é possível, porque a Autarquia mais uma vez “esqueceu-se” de emitir factura. O esquecimento já vem de 1994, nunca foi emitida qualquer factura e nem sequer há agora a possibilidade do contabilizar o que foi gasto.
No contrato de arrendamento consta cláusulas penosas para o arrendatário. Na cláusula segunda na alínea f no seu parágrafo único diz textualmente: «no caso de o pagamento não ser efectuado até ao dia oito a quantia será acrescida de 50%».
Na alínea j da mesma cláusula segunda, no seu parágrafo único também diz: «não se inclui na cedência o espaço exterior respeitante à esplanada. No caso de a Segunda Contraente tiver interesse em ocupar a esplanada terá de munir-se das licenças necessárias, ficando a seu cargo o pagamento das respectivas taxas».
Este era um contrato excepcional, 4.800 euros para a autarquia, mais o IVA para o Estado, mais as taxas da ocupação da esplanada, se o mesmo fosse cumprido. Só o seu término é que não deixava antever que o mesmo vá ser tão atribulado, caricato e ao mesmo tempo tão surrealista.
Com tanto esquecimento, foi oportuno ter dado entrada na Autarquia uma proposta do PSD com um pedido de inquérito ao café snack-bar a “Nora” que foi a sessão no dia 07-08-2007. Foi aprovada por maioria. Só a mesma nos poderá revelar, ainda, os contornos de todo este caso desde 1994, que, ainda, falta esclarecer na sua totalidade. Oxalá que não haja mais surpresas, desagradáveis, para nosso descontentamento.
A Autarquia, finalmente, enviou um ofício a exigir que seja pago os 110.000 euros da renda em falta. Mas as contas ainda terão que ser acertadas. No contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial (é assim que consta no mesmo), na cláusula segunda na sua alínea h diz o seguinte: «o segundo contraente compromete-se a efectuar os pagamentos dos consumos de água, electricidade, gás e telefone afectos ao estabelecimento ora cedidos.
Como sabemos no caso da electricidade isso não foi feito, quem pagou foi a câmara. No caso da água, tal não é possível, porque a Autarquia mais uma vez “esqueceu-se” de emitir factura. O esquecimento já vem de 1994, nunca foi emitida qualquer factura e nem sequer há agora a possibilidade do contabilizar o que foi gasto.
No contrato de arrendamento consta cláusulas penosas para o arrendatário. Na cláusula segunda na alínea f no seu parágrafo único diz textualmente: «no caso de o pagamento não ser efectuado até ao dia oito a quantia será acrescida de 50%».
Na alínea j da mesma cláusula segunda, no seu parágrafo único também diz: «não se inclui na cedência o espaço exterior respeitante à esplanada. No caso de a Segunda Contraente tiver interesse em ocupar a esplanada terá de munir-se das licenças necessárias, ficando a seu cargo o pagamento das respectivas taxas».
Este era um contrato excepcional, 4.800 euros para a autarquia, mais o IVA para o Estado, mais as taxas da ocupação da esplanada, se o mesmo fosse cumprido. Só o seu término é que não deixava antever que o mesmo vá ser tão atribulado, caricato e ao mesmo tempo tão surrealista.
Com tanto esquecimento, foi oportuno ter dado entrada na Autarquia uma proposta do PSD com um pedido de inquérito ao café snack-bar a “Nora” que foi a sessão no dia 07-08-2007. Foi aprovada por maioria. Só a mesma nos poderá revelar, ainda, os contornos de todo este caso desde 1994, que, ainda, falta esclarecer na sua totalidade. Oxalá que não haja mais surpresas, desagradáveis, para nosso descontentamento.
