clique em cima da imagemUm dos casos foi aqui denunciado referente ao Snack-Bar a Nora!
A acção foi interposta em Outubro do ano passado e baseia-se em oito denúncias: desdobramento intencional de trabalhos nas urbanizações de Ceiceira e São Roque; ausência de deliberação sobre o contrato-programa com o Juventude Desportiva Monchiquense em 2006; utilização de empréstimos para outros fins (são referidos os 4,4 milhões de euros da Linha de Crédito Especial – Incêndios 2003 e 908 mil euros aprovados em 2002 para a construção de nove fogos de habitação social); irregularidades no contrato de exploração do café A Nora (já cancelado por haver retribuições em atraso no valor de 110 mil euros); falta de licenciamento do Parque da Mina (já regularizado);utilização indevida de viaturas e funcionários em proveito próprio e partidário; a suspensão do período de antes da ordem do dia nas reuniões de Câmara e desrespeito pelas decisões do executivo.
O tribunal determinou ser competente e legítima a acção, mas não ouviu testemunhas, baseando a sua decisão na abundante prova documental. A decisão saiu favorável a Carlos Tuta em toda a linha, não identificando vícios ao réu ou propósito dos autores da acção em algumas denúncias, considerando outras resolvidas e apontando falta de provas na denúncia de utilização indevida de meios camarários. Conclui a juíza que não assiste razão aos autores, pelo que a acção foi julgada improcedente.
Veja aqui na íntegra a notícia do Correio da Manhã.
A acção foi interposta em Outubro do ano passado e baseia-se em oito denúncias: desdobramento intencional de trabalhos nas urbanizações de Ceiceira e São Roque; ausência de deliberação sobre o contrato-programa com o Juventude Desportiva Monchiquense em 2006; utilização de empréstimos para outros fins (são referidos os 4,4 milhões de euros da Linha de Crédito Especial – Incêndios 2003 e 908 mil euros aprovados em 2002 para a construção de nove fogos de habitação social); irregularidades no contrato de exploração do café A Nora (já cancelado por haver retribuições em atraso no valor de 110 mil euros); falta de licenciamento do Parque da Mina (já regularizado);utilização indevida de viaturas e funcionários em proveito próprio e partidário; a suspensão do período de antes da ordem do dia nas reuniões de Câmara e desrespeito pelas decisões do executivo.
O tribunal determinou ser competente e legítima a acção, mas não ouviu testemunhas, baseando a sua decisão na abundante prova documental. A decisão saiu favorável a Carlos Tuta em toda a linha, não identificando vícios ao réu ou propósito dos autores da acção em algumas denúncias, considerando outras resolvidas e apontando falta de provas na denúncia de utilização indevida de meios camarários. Conclui a juíza que não assiste razão aos autores, pelo que a acção foi julgada improcedente.
Veja aqui na íntegra a notícia do Correio da Manhã.
